Questões Direito Processual do Trabalho
Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em setembro de...
Responda: Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em setembro de 2018. Após receber as verbas da ruptura, procurou um advogado com a intenção de ajuizar reclamação trabalhist...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 855-B, as partes poderão interpor recurso ordinário da decisão que negou a homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
É importante ressaltar que a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, desde que observados os requisitos legais. No caso apresentado, como o juiz entendeu que o valor da conciliação era desfavorável ao trabalhador, a homologação foi negada, mas as partes têm o direito de recorrer dessa decisão por meio de recurso ordinário.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 855-B, as partes poderão interpor recurso ordinário da decisão que negou a homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
É importante ressaltar que a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, desde que observados os requisitos legais. No caso apresentado, como o juiz entendeu que o valor da conciliação era desfavorável ao trabalhador, a homologação foi negada, mas as partes têm o direito de recorrer dessa decisão por meio de recurso ordinário.
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