Em conformidade com a Constituição Federal, compete privativamente à União legis...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Em conformidade com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

I. Populações indígenas.
II. Propaganda comercial.
III. Comércio municipal e estadual.

Está CORRETO o que se afirma: