O município é a menor unidade administrativa do Brasil, com responsabilidades específicas. Sobre as funções e responsabilidades dos municípios brasileiros, avalie qual das afirmativas abaixo está correta: A) O município é responsável por gerir a educação infantil e o ensino fundamental e médio, em sua área de atuação. B) Os serviços de saúde, como o atendimento básico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), são de responsabilidade dos municípios. C) A coleta de lixo e o saneamento básico são serviços públicos geralmente geridos apenas pelos estados e não pelos municípios. D) A segurança pública, incluindo a polícia militar, é uma responsabilidade compartilhada entre os municípios e o estado. E) O município tem autonomia para criar impostos e tributos específicos, desde que respeitem a Constituição Federal.

B) Os serviços de saúde, como o atendimento básico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), são de responsabilidade dos municípios.

Questões Conhecimentos Gerais e Atualidades

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1Q864303 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Motorista, Prefeitura de Queimadas PB, FACET Concursos, 2024

O município é a menor unidade administrativa do Brasil, com responsabilidades específicas. Sobre as funções e responsabilidades dos municípios brasileiros, avalie qual das afirmativas abaixo está correta:

✂️ a) O município é responsável por gerir a educação infantil e o ensino fundamental e médio, em sua área de atuação.
✂️ b) Os serviços de saúde, como o atendimento básico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), são de responsabilidade dos municípios.
✂️ c) A coleta de lixo e o saneamento básico são serviços públicos geralmente geridos apenas pelos estados e não pelos municípios.
✂️ d) A segurança pública, incluindo a polícia militar, é uma responsabilidade compartilhada entre os municípios e o estado.
✂️ e) O município tem autonomia para criar impostos e tributos específicos, desde que respeitem a Constituição Federal.

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