Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC? A) Direito à informação e à proteção contra a publicidade enganosa. B) Direito à devolução do produto a qualquer tempo. C) Direito à troca de produtos sem justificativa. D) Direito a garantias ilimitadas. E) Direito a condições de venda especiais.

A) Direito à informação e à proteção contra a publicidade enganosa.

Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC?

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