A Lei 8080/90 é uma peça fundamental na construção e consolidação do Sistema ...

A Lei 8080/90 é uma peça fundamental na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, representando um marco na garantia do direito à s...

Q864450 • Saúde Pública • SUS princípios • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Agente de Endemias ACE • 2024

A Lei 8080/90 é uma peça fundamental na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, representando um marco na garantia do direito à saúde no Brasil. Posto isto, qual é o principal objetivo da Lei 8080/90?

a) Estabelecer diretrizes para a gestão financeira dos serviços de saúde, visando garantir a eficiência no uso dos recursos públicos.
b) Definir os critérios para a criação e manutenção de programas de saúde preventiva em âmbito municipal.
c) Fixar normas abrangentes para a promoção e proteção à saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, promovendo a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.
d) Regulamentar a distribuição de recursos humanos na área da saúde, determinando a alocação de profissionais de acordo com a demanda populacional.

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Questões sobre SUS princípios

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Q915204 • Saúde Pública • SUS princípios • Asconprev • Prefeitura de Sento Sé BA • Agente de Saúde ACS • 2023
Segundo a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, o SUS poderá contar com o apoio da Iniciativa Privada em regime:
- a) De urgência
- b) Complementar
- c) Suplementar
- d) Não pode participar
- e) Somente quando não houver SUS
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Q869572 • Saúde Pública • SUS princípios • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Camaçari BA • Agente de Endemias ACE • 2024
As ações e os serviços de saúde públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS seguem princípios e diretrizes. A respeito dos princípios do SUS, julgue os próximos itens.

I A assistência à saúde inclui serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II A preservação da autonomia das pessoas busca a defesa de sua integridade física e moral.
III A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é um princípio do SUS.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e II estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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Q877007 • Saúde Pública • SUS princípios • CPCON • Prefeitura de Matinhas PB • Agente de Saúde ACS • 2024
Sobre acolhimento na Atenção Básica, marque a alternativa que apresenta as dimensões construtivas:
- a) Fluxos dos usuários na unidade; Modelagens de acolhimento; Avaliação de risco e vulnerabilidade.
- b) O acolhimento como mecanismo de ampliação/facilitação do acesso; O acolhimento como postura, atitude e tecnologia de cuidado; O acolhimento como dispositivo de (re)organização do processo de trabalho em equipe.
- c) Gestão das agendas de atendimento individual; O acolhimento em diferentes realidades e modalidades de atenção básica; Ofertas de cuidado e desmedicalização.
- d) O acolhimento como mecanismo de ampliação/facilitação do acesso; Fluxos dos usuários na unidade; O acolhimento em diferentes realidades e modalidades de atenção básica.
- e) Gestão das agendas de atendimento individual; O acolhimento em diferentes realidades e modalidades de atenção básica; Fluxos dos usuários na unidade; Modelagens de acolhimento.
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Q879351 • Saúde Pública • SUS princípios • FUNDATEC • Prefeitura de Restinga Sêca RS • Agente de Saúde ACS • 2024
Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será __________ em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- a) paritária
- b) duplicada
- c) exonerada
- d) interina
- e) prioritária
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Q870801 • Saúde Pública • SUS princípios • Consulplan • Prefeitura de São Fidélis RJ • Agente de Saúde ACS • 2024
No exercício diário do Agente Comunitário de Saúde, a compreensão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das ferramentas que o envolvem é essencial. Tendo em vista a finalidade do Cartão Nacional de Saúde (CNS) no SUS, é correto afirmar que o CNS é
- a) emitido somente para gestantes, com o objetivo de garantir atendimento prioritário nos serviços de saúde públicos.
- b) uma identificação necessária apenas para usuários de planos de saúde privados, que buscam atendimento esporádico no SUS.
- c) um documento destinado exclusivamente a pacientes com doenças crônicas, facilitando o acesso a medicamentos de uso contínuo.
- d) uma ferramenta que visa proporcionar acesso universal aos serviços de saúde, sendo utilizado para registro, controle e acompanhamento das ações e procedimentos realizados pelo SUS.
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Q956048 • Saúde Pública • SUS princípios • VUNESP • Prefeitura de Itapevi SP • Técnico em Enfermagem • 2025
A diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa à melhoria da gestão dos serviços de saúde por meio da transferência de responsabilidades para os Estados e os municípios, com maior autonomia para a organização e a execução dos serviços, é a
- a) universalização.
- b) regionalização.
- c) participação popular.
- d) integralidade.
- e) descentralização.
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Q869121 • Saúde Pública • SUS princípios • HL • Prefeitura de Limeira do Oeste MG • Agente de Saúde ACS • 2024
A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa que não indica um desses documentos:
- a) A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS.
- b) A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
- c) A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.
- d) A Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança.
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Q913069 • Saúde Pública • SUS princípios • Avança SP • Prefeitura de São Lourenço da Serra SP • Agente de Endemias ACE • 2023
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), expressos na Lei n° 8.080/1990 3 Art. 5°, analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos objetivos do SUS é identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Um dos principais objetivos é estabelecer regras doutrinárias de âmbito municipal acerca da publicidade de medicamentos.
III. Os objetivos contemplam a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma apenas em:
- a) I.
- b) III.
- c) II.
- d) I e III.
- e) II e III.
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Q871377 • Saúde Pública • SUS princípios • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
Sobre a Lei 8.080/1990, a alternativa correta é:
- a) Ela define a estrutura do SUS e os princípios para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
- b) Estabelece normas apenas para a gestão de resíduos sólidos urbanos.
- c) Trata exclusivamente da regulamentação de práticas médicas privadas.
- d) Regula o transporte de produtos químicos e perigosos para a saúde pública.
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Q878577 • Saúde Pública • SUS princípios • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Camaçari BA • Agente de Saúde ACS • 2024
No que concerne a conceitos e instrumentos do SUS para a educação em saúde, julgue os itens que se seguem.
I A locorregionalidade é um elemento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
II Os processos de capacitação de trabalhadores de saúde devem ter como referência inicial projetos de mudança na educação técnica.
III Uma iniciativa inovadora e articuladora buscada pelo SUS é a de transformar as escolas técnicas em saúde em unidades básicas de saúde.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item III está certo.
- c) Apenas os itens I e II estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.

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