A Lei 8080/90 é uma peça fundamental na construção e consolidação do Sistema Único de S...

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Q864450 | Saúde Pública, SUS princípios, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

A Lei 8080/90 é uma peça fundamental na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, representando um marco na garantia do direito à saúde no Brasil. Posto isto, qual é o principal objetivo da Lei 8080/90?

a) Estabelecer diretrizes para a gestão financeira dos serviços de saúde, visando garantir a eficiência no uso dos recursos públicos.
b) Definir os critérios para a criação e manutenção de programas de saúde preventiva em âmbito municipal.
c) Fixar normas abrangentes para a promoção e proteção à saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, promovendo a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.
d) Regulamentar a distribuição de recursos humanos na área da saúde, determinando a alocação de profissionais de acordo com a demanda populacional.