A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública bras...

A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?

Q864451 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Agente de Endemias ACE • 2024

A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?

a) Estabelecer diretrizes específicas para a operacionalização do Programa de Saúde da Família (PSF) em áreas rurais.
b) Regular as ações de controle sanitário de produtos de origem animal e vegetal.
c) Instituir um programa nacional de vacinação contra doenças virais emergentes.
d) Definir as competências e atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de governo, e estabelecer a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.

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Questões sobre Políticas Públicas de Saúde no Brasil

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Q1007395 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • IBFC • EBSERH • Pedagogo • 2023
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS é considerada uma importante estratégia do SUS e visa contribuir para a organização dos serviços de saúde, com a qualificação e a transformação das práticas em saúde, por meio da formação e do desenvolvimento dos profissionais e trabalhadores da saúde, buscando articular a integração entre ensino e serviço, com vistas ao fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. Acerca das disposições sobre, assinale a alternativa incorreta.
- a) A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída no ano de 2004, representa um marco para a formação e trabalho em saúde no País
- b) Resultado de lutas e esforços promovidos pelos defensores do tema da educação dos profissionais de saúde, como forma de promover a transformação das práticas do trabalho em saúde, a PNEPS é uma conquista da sociedade brasileira
- c) Contribuir para a identificação de necessidades de Educação Permanente em Saúde dos profissionais do SUS, para a elaboração de estratégias que visam desqualificar a atenção e gestão em saúde
- d) A proposta contida na PNEPS assume a regionalização da gestão do SUS, como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas para o enfrentamento das carências e necessidades do sistema nacional de saúde
- e) A PNEPS promoveu avanços na área da educação na saúde, requer, no entanto, esforços de articulação de parcerias institucionais entre serviço e ensino, educação e trabalho, numa perspectiva dialógica e compartilhada
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Q1004306 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Especialista em Saúde • 2024
Em 2006 foi aprovada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, para esta política o envelhecimento é um processo natural que ocorre ao longo de toda a experiência de vida do ser humano, por meio de escolhas e de circunstância. Nesta política a "formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa", constitui:
- a) um princípio.
- b) uma possibilidade.
- c) uma diretriz.
- d) um direito.
- e) um objetivo.
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Q1003887 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • FGV • EBSERH • Grupo Advogado • 2024
A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) pressupõe vários eixos de ação que objetivam a institucionalização e difusão de suas estratégias, bem como a apropriação de seus resultados pela sociedade.

A respeito da PNH, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus eixos.
- a) No eixo da educação, preconiza-se a inclusão da PNH no debate sobre a saúde, por intermédio de ação da mídia e discurso social amplo.
- b) No eixo das instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece-se a integração de recursos vinculados a programas específicos de humanização e outros recursos de subsídio à atenção.
- c) No eixo da gestão do trabalho, propõe-se a promoção de ações que assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de discussão e decisão, fortalecendo e valorizando sua motivação e seu crescimento profissional.
- d) No eixo da cogestão, indica-se uma política incentivadora de ações integrais, promocionais e intersetoriais de saúde, inovando nos processos de trabalho que busquem o compartilhamento dos cuidados.
- e) No eixo da informação permanente em saúde, recomenda-se que a PNH seja incluída como componente curricular de cursos de graduação, pós-graduação e extensão em saúde, vinculadas às instituições de formação.
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Q1002926 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • IBFC • EBSERH • Saúde Coletiva • 2023
Telessaúde, definida pela Lei nº 14.510 de 2022, representa um avanço significativo na prestação de serviços de saúde no Brasil, integrando tecnologias de informação e comunicação para oferecer assistência remota. Este modelo de atendimento segue princípios rigorosos para garantir a qualidade e a segurança do paciente, além de respeitar a autonomia e a dignidade dos profissionais de saúde. A validade dos atos praticados na telessaúde é reconhecida em todo o território nacional, e sua prática é regulada por normas éticas estabelecidas pelos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional, alinhadas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando estas informações, assinale a alternativa correta.
- a) A telessaúde no Brasil, conforme a Lei nº 14.510 de 2022, permite a transmissão de dados e informações de saúde exclusivamente por meio de textos e sons, sem a utilização de imagens
- b) Na telessaúde, os profissionais de saúde não são obrigados a seguir as diretrizes éticas específicas para a modalidade, desde que sigam as normas gerais do SUS
- c) O atendimento na modalidade de telessaúde dispensa o consentimento do paciente, focando-se primariamente na eficiência do serviço prestado
- d) A telessaúde no Brasil é regida por princípios como a autonomia do profissional de saúde, o consentimento informado do paciente, e a garantia de atendimento presencial quando solicitado
- e) A telessaúde não é reconhecida como uma forma legítima de prestação de serviços de saúde no Brasil, segundo a legislação atual
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Q1002924 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • IBFC • EBSERH • Saúde Coletiva • 2023
Considerando as disposições da Lei Nº 8.080/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.

I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme regulamentação específica.
III. Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
IV. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo pelos respectivos Ministérios da Saúde.

Estão corretas as afirmativas:
- a) I, II e III apenas
- b) II, III e IV apenas
- c) I, II, III e IV
- d) I e III apenas
- e) I, III e IV apenas
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Q1002923 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • IBFC • EBSERH • Saúde Coletiva • 2023
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na organização da saúde pública no Brasil. Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- a) O SUS, exclusivamente constituído por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, não permite a participação da iniciativa privada em qualquer circunstância
- b) A principal atribuição do SUS é apenas a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sem envolvimento com políticas de saúde
- c)
- d) Os Estados, no âmbito do SUS, têm como principal função a execução direta de todos os serviços de saúde, sem a necessidade de descentralização para os municípios
- e) O SUS inclui subsistemas definidos por leis específicas e está estruturado sob direção única em cada esfera de governo, com a participação complementar da iniciativa privada
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Q1002672 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Farmácia • 2025
A Atenção Básica possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade.
Fonte: Portaria 2.436/2017 − Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: 2017.
Diante do exposto, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
É necessário que a Atenção Básica tenha______, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde - RAS.
- a) baixa eficiência
- b) alta inaptidão
- c) alta resolutividade
- d) baixa resolutividade
- e) baixa competência
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Q1002610 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Odontologia • 2025
A epidemiologia desempenha um papel essencial para o funcionamento e eficácia do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS). No contexto do SNVS, a epidemiologia contribui na(o):

I. Identificação de Agravos e Riscos à Saúde.
II. Estabelecimento de medidas de prevenção e controle.
III. Monitoramento da Situação de Saúde.

É correto o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) II e III, apenas.
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9

Q1002539 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Médicoa Ambulatorial • 2025
📖 Texto associado ▼

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema de saúde e é organizada a partir de seus atributos, que podem ser coincidentes com os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde.

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/saiba-mais-sobre-a-ap

De acordo com atualização da Política Nacional de Atenção Básica, PNAB, ficou definida como atribuições de Agentes Comunitários de Saúde (ACS):
- a) a Prescrição de analgésicos comuns, na ausência de médicos ou enfermeiros habilitados.
- b) sugerir diagnósticos de doenças agudas mais prevalentes na APS como resfriado comum, por exemplo.
- c) aferição de Pressão Arterial ou de glicemia capilar.
- d) realizar visita domiciliar sempre acompanhados de enfermeiro ou médico.
- e) indicação de contracepção de emergência, na ausência de médicos ou enfermeiros habilitados.
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Q1002537 • Saúde Pública • Políticas Públicas de Saúde no Brasil • IBAM • Prefeitura de Bebedouro SP • EnfermeiroEnfermeiro ESF • 2025
Os indicadores de saúde oferecem uma visão ampla sobre o bem-estar populacional, combinando dados de morbidade, mortalidade e prevenção. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicadores de morbidade e mortalidade devem ser analisados em conjunto para evitar interpretações distorcidas sobre a qualidade das políticas de saúde.
II. Indicadores positivos, como expectativa de vida e cobertura vacinal, são suficientes para avaliar o impacto de políticas públicas, dispensando a análise de morbidade e mortalidade.
III. Uma redução na mortalidade geral indica automaticamente uma diminuição na incidência de doenças crônicas, refletindo maior qualidade de vida.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
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A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública bras...

A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?

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