Questões Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no co...

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Q864452 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?

a) Estabelecer diretrizes específicas para a atuação de enfermeiros em unidades de terapia intensiva.
b) Definir os critérios para a realização de campanhas de vacinação em áreas de alta incidência de doenças infecciosas.
c) Regulamentar a formação e as competências dos profissionais de saúde em áreas de atenção primária.
d) Determinar as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).