ID: 864570• Direito Marítimo• Código Comercial e suas funçõesQual é o principal objetivo do Código Comercial Brasileiro no que se refere ao Direito Marítimo?✂️A)Regular as atividades comerciais e de transporte.✂️B)Estabelecer normas de segurança para navegação.✂️C)Definir penalidades para crimes marítimos.✂️D)Criar um sistema de registro de embarcações.✂️E)Estipular tarifas para o transporte marítimo.Responder💬COMENTÁRIOS2📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro