Joao marcelo nilo de andrade
04/12/2024 • 13:39
Gabarito> Certo
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Art.258 A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Art.258 A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.