Joao marcelo nilo de andrade
04/12/2024 • 14:00
Gabarito> Certo
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Art.8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Art.8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.