Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item....

Questão de Direito Processual Civil da banca QUADRIX (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q864705•
Direito Processual Civil•
CPC 2015•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.

Certo

Errado

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CPC 2015•
QUADRIX•
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2022

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

Certo

Errado

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Direito Processual Civil•
CPC 2015•
QUADRIX•
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2022

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.

Certo

Errado

Q926611•
Direito Processual Civil•
CPC 2015•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.

Certo

Errado

Notificações

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Q864705•Direito Processual Civil•CPC 2015•QUADRIX•Primeira Fase OAB•2022

Q864705•
Direito Processual Civil•
CPC 2015•
QUADRIX•
Primeira Fase OAB•
2022