Questões Direito Processual Civil CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item....
Responda: Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item. O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
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Por Joao marcelo nilo de andrade em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Certo
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Art.8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Art.8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
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