Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no proce...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 

Cabe recurso de revista de decisão definitiva de tribunal regional do trabalho, em ação rescisória ou em mandado de segurança, com fundamento em violação legal, divergência jurisprudencial e remissão expressa à disposição da CLT que rege o citado recurso.