Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a reg...

Questão de Conhecimentos Específicos OAB da banca CESPE CEBRASPE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q864748•
Conhecimentos Específicos OAB•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2022

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.

Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.

O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.

O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.

Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.

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Conhecimentos Específicos OAB•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2022

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho.

Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a

Q926645•
Conhecimentos Específicos OAB•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2022

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,

João, Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

somente João e Pedro poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

somente Lucas e João poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

somente Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

somente Lucas poderá integrar o referido conselho, desde que designado por ato do Ministério da Justiça.

Q926644•
Conhecimentos Específicos OAB•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2022

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

ambos os presos têm direito a saída temporária.

ambos os presos têm direito a permissão de saída.

apenas Paulo tem direito a saída temporária.

João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.

Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

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