Questões Legislação de Trânsito CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 138, estabelece os requisitos para s...
Responda: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 138, estabelece os requisitos para ser condutor de veículo destinado ao transporte de escolares. Qual das opções a seguir NÃO é um desses requisitos?
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Por Joao marcelo nilo de andrade em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Alternativa D
Lei n.º 7.210/1984
Art.126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nª12.433, de 2011)
§5º O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação. (Incluído pela Lei nº12.433, de 2011)
Lei n.º 7.210/1984
Art.126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nª12.433, de 2011)
§5º O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação. (Incluído pela Lei nº12.433, de 2011)
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