João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância. Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta. A) A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei. B) A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano. C) João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida. D) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.

D) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.

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1Q864948 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.

Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
✂️ b) A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
✂️ c) João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
✂️ d) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.