João e Maria são casados e trabalham na mesma...

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transf...

Q864948 • Direito do Trabalho • Alteração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.

Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
b) A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
c) João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
d) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.

Questões sobre Alteração

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Q251826 • Direito do Trabalho • Alteração • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa
Bruno, jovem empregado da empresa X, visando exercer seu direito de votar nas próximas eleições, pretende se alistar eleitor. Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê como sendo hipótese de
- a) suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.
- b) interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.
- c) interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.
- d) suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.
- e) interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.
2

Q251527 • Direito do Trabalho • Alteração • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Lúcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notícia de que seu irmão faleceu. Mara, também empregada da empresa X, irá se casar com o seu colega de trabalho, Mário, na próxima terça-feira. Nestes casos, Lúcia e Mara, respectivamente, poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até
- a) três e cinco dias consecutivos.
- b) dois e três dias consecutivos.
- c) dois dias consecutivos.
- d) três dias consecutivos.
- e) cinco dias consecutivos.
3

Q191938 • Direito do Trabalho • Alteração • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A suspensão do contrato de trabalho importará na rescisão indireta do contrato de trabalho apenas se for decretada por período superior a sessenta dias.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q924434 • Direito do Trabalho • Alteração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário
- a) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.
- b) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.
- c) gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.
- d) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.
5

Q252564 • Direito do Trabalho • Alteração • FCC • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as seguintes hipóteses:
I.Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos
em razão do matrimônio.
II.Falta ao serviço não justificada por até três dias
consecutivos em razão do falecimento de irmão.
III. Gozo de férias.
IV.Licença de empregado para atuação como conciliador
em Comissão de Conciliação Prévia.
Caracterizam hipóteses de interrupção do contrato de
trabalho, as indicadas APENAS em
- a)
  I e II.
- b)
  I, III e IV.
- c)
  III e IV.
- d)
  II e IV.
- e)
  I, II e III.
6

Q922591 • Direito do Trabalho • Alteração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.
- a) O contrato de Pedro será interrompido.
- b) O contrato de Pedro será suspenso.
- c) O contrato de Pedro será extinto.
- d) O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.
7

Q921980 • Direito do Trabalho • Alteração • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- a) Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.
- b) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
- c) A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
- d) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.
8

Q927291 • Direito do Trabalho • Alteração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades.
Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.
- b) Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.
- c) Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.
- d) Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.
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Q927064 • Direito do Trabalho • Alteração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Genilson e Carla trabalham como operadores de atendimento em uma sociedade empresária de telemarketing. Ambos possuem plano de saúde empresarial, previsto no regulamento interno e custeado integralmente pelo empregador, com direito a uma ampla rede credenciada e quarto particular em caso de eventual internação. Ocorre que a sociedade empresária, desejando reduzir seus custos, alterou o regulamento e informou seus empregados que o plano foi modificado, com redução significativa da rede credenciada e que, eventual internação hospitalar, seria feita em enfermaria – e não mais em quarto particular.
Sobre a alteração efetuada e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A alteração não é válida para Genilson e Carla, porque só pode ser efetivada para aqueles admitidos após a mudança.
- b) A alteração é válida para Genilson e Carla, porque o plano de saúde continuou a ser mantido, ainda que em condições diferentes.
- c) A alteração somente será válida para os admitidos anteriormente à mudança.
- d) A alteração, que alcança apenas os admitidos após a mudança, deve ser homologada judicialmente.
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Q870645 • Direito do Trabalho • Alteração • GANZAROLI • Prefeitura de Amaralina GO • Agente de Recursos Humanos • 2024
São consideradas licenças os afastamentos do servidor permitidos em Lei. A Constituição Federal, por exemplo, em seus artigos 39, parágrafos 3º e 7º, incisos XVIII e XIX, concede aos servidores as licenças-maternidade, de 120 dias, e paternidade, disciplinadas pelos estatutos, ambas remuneradas. São consideradas licenças remuneradas previstas em Lei, com exceção de:
- a) De dois a cinco meses: quando o trabalhador participa de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa.
- b) Até 2 dias consecutivos: em casos de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência econômica.
- c) Até 3 dias consecutivos: quando o trabalhador se casa.
- d) 2 dias consecutivos ou não: quando o trabalhador ou trabalhadora realiza seu alistamento eleitoral.

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