1Q864967 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020Preocupado com o grande número de ações judiciais referentes a possíveis omissões inconstitucionais sobre direitos sociais e, em especial, sobre o direito à saúde, o Procurador-Geral do Estado Beta (PGE) procurou traçar sua estratégia hermenêutica de defesa a partir de dois grandes argumentos jurídicos: em primeiro lugar, destacou que a efetividade dos direitos prestacionais de segunda dimensão, promovida pelo Poder Judiciário, deve levar em consideração a disponibilidade financeira estatal; um segundo argumento é o relativo à falta de legitimidade democrática de juízes e tribunais para fixar políticas públicas no lugar do legislador eleito pelo povo. Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta os conceitos jurídicos que correspondem aos argumentos usados pelo PGE do Estado Beta. ✂️ a) Dificuldade contraparlamentar e reserva do impossível. ✂️ b) Reserva do possível fática e separação dos Poderes. ✂️ c) Reserva do possível jurídica e reserva de jurisdição do Poder Judiciário. ✂️ d) Reserva do possível fática e reserva de plenário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro