Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente
constituída e em funcionamento há mais de 1 ano, ingressa,
perante o Supremo Tribunal Federal, com mandado de
segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus
representados. Considerando a urgência do caso, Alfa não
colheu autorização dos seus associados para a impetração da
medida.
Com base na narrativa acima, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Alfa não tem legitimidade para impetrar mandado de
segurança coletivo, de modo que a defesa dos seus
associados em juízo deve ser feita pelo Ministério Público
ou, caso evidenciada situação de vulnerabilidade, pela
Defensoria Pública. ✂️ b) Alfa goza de ampla legitimidade para impetrar mandado
de segurança coletivo, inclusive para tutelar direitos e
interesses titularizados por pessoas estranhas à classe por
ela representada. ✂️ c) Alfa possui legitimidade para impetrar mandado de
segurança coletivo em defesa dos interesses jurídicos dos
seus associados, sendo, todavia, imprescindível a prévia
autorização nominal e individualizada dos representados,
em assembleia especialmente convocada para esse fim. ✂️ d) Alfa possui legitimidade para impetrar mandado de
segurança coletivo em defesa dos interesses jurídicos da
totalidade ou mesmo de parte dos seus associados,
independentemente de autorização.