Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são telet...

Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal...

Q865098 • Direito do Trabalho • Dos contratos de natureza trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021

Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão.
Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.

a) Cada parte deverá arcar com 50% desse gasto.
b) A empresa deverá arcar com o gasto porque é seu o risco do negócio.
c) A responsabilidade por esse gasto deverá ser prevista em contrato escrito.
d) O casal deverá arcar com o gasto, pois não há como o empregador fiscalizar se o material será utilizado apenas no trabalho.

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Questões sobre Dos contratos de natureza trabalhista

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Q1123498 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Analista Administrativo • 2026
- Uma Lei municipal autorizou a constituição de empresa pública destinada à exploração de atividade econômica na área de tecnologia. O estatuto da entidade submeteu suas relações de pessoal à legislação trabalhista. Em concurso realizado posteriormente, o edital denominou as vagas como “cargos permanentes” e previu ato de posse, embora os aprovados tenham celebrado contratos de trabalho e efetuado registro profissional.
Anos depois, o Município instituiu regime jurídico único para os servidores da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas. Um dos trabalhadores da empresa foi, então, cedido a uma secretaria municipal e nomeado para cargo em comissão. Com sua posterior exoneração dessa posição, surgiu assim uma controvérsia sobre a natureza do vínculo ao qual deveria retornar. A qualificação jurídica adequada consiste em:
- a) Reconhecer a transformação do vínculo em cargo público efetivo, pois a utilização de ato de posse no ingresso e a posterior edição do regime jurídico único prevalecem sobre a natureza privada da entidade e sobre o contrato celebrado.
- b) Reconhecer que a nomeação para cargo em comissão substituiu definitivamente o vínculo anterior, uma vez que a investidura em posição da administração direta promove novação da relação jurídica mantida com a empresa pública.
- c) Reconhecer o exercício de função pública sem vínculo permanente, pois a cessão suspendeu a relação trabalhista originária e a exoneração do cargo em comissão impediu o retorno automático ao quadro da empresa.
- d) Reconhecer a permanência do emprego público originário, pois a terminologia do edital, o ato de posse, a edição de regime jurídico único para outros segmentos e a nomeação transitória para cargo em comissão não converteram nem extinguiram o vínculo trabalhista com a empresa pública.
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Q1100009 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • FEPESE • InvestSC • Analista Administrativo • 2026
Assinale a alternativa correta quanto à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e aos registros de admissão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
- a) A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no PIS/PASEP.
- b) O empregador terá o prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
- c) O empregador possui o prazo de 48 horas para efetuar as anotações na CTPS, devendo devolver o documento físico mediante recibo obriga tório assinado pelo empregado.
- d) É permitido ao empregador realizar anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador, desde que os fatos tenham sido comprovados por meio de inquérito administrativo interno.
- e) A falta de anotação da CTPS não resulta em multa imediata se a organização comprovar o preenchimento de ficha em papel, beneficiando-se em todos os casos do critério da dupla visita fiscal.
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Q1070643 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Sérgio foi contratado, em 2022, por uma indústria mecânica para receber um salário mensal de R$ 3.000 (três mil reais). Ele pediu para não ter a CTPS assinada, porque estava recebendo o segurodesemprego do emprego anterior.
Também não queria ter contracheque formal para que a ex-esposa não soubesse do novo emprego, uma vez que estava devendo a pensão alimentícia e não queria que houvesse desconto judicial. A sociedade empresária cedeu aos seus argumentos e não assinou sua carteira profissional.

Sobre a decisão da sociedade empresária, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Ela não precisa assinar a CTPS, desde que isso esteja previsto em norma coletiva.
- b) Ela agiu incorretamente, porque deveria anotar o contrato de trabalho na CTPS no prazo de cinco dias úteis.
- c) Ela está equivocada, pois a anotação da CTPS é direito irrenunciável e deve ser feita em 15 (quinze) dias corridos.
- d) Ela agiu corretamente, porque essa era a vontade livre manifestada pelo empregado e, atualmente, o negociado suplanta o legislado.
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Q1063221 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • FGV • Câmara dos Deputados • Área V Reaplicação • 2024
A empresa de trabalho temporário Ghost Ltda. alocou 12 funcionários para trabalhar na empresa Glover Ltda. (tomadora dos serviços). Tempos depois, quando o contrato entre as empresas ainda estava em vigor, a Ghost Ltda. teve a falência decretada. Joana era uma das funcionárias da Ghost Ltda. que trabalhavam na Glover Ltda.

Diante dos fatos apresentados e de acordo com a lei nº 6.019/74, assinale a afirmativa correta.
- a) A Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00, e com a sua falência, a empresa Glover Ltda. será solidariamente responsável pela remuneração e indenização devidas a Joana e previstas na lei.
- b) Com a falência noticiada, a empresa Glover Ltda. será subsidiariamente responsável pela remuneração e indenização legais devidas a Joana, sendo que a Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 50.000,00.
- c) A Ghost Ltda. não precisa possuir capital social mínimo, com a sua falência, a empresa Glover Ltda. ficará desonerada de qualquer responsabilidade.
- d) Com a falência decretada, a empresa Glover Ltda. será subsidiariamente responsável por metade da remuneração e indenização legais devidas a Joana, sendo que a Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 10.000,00.
- e) A Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 25.000,00, com a sua falência, a empresa Glover Ltda. será subsidiariamente responsável pela remuneração e indenização devidas a Joana e previstas na lei.
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Q1060398 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • FGV • EPE • Advogado • 2024
Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:

I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);

II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;

III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;

IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e

V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.

A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
- a) Marina.
- b) Gerusa.
- c) Veronica.
- d) Sergio.
- e) Gilberto.
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6

Q1053799 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho está regulamentado no Decreto-Lei nº 5.452/43, incluído pela Lei nº 13.467/2017. Em relação ao teletrabalho, considerando o disposto na CLT, é INCORRETO afirmar que:
- a) O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.
- b) Nessa modalidade, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
- c) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
- d) Essa modalidade de trabalho se caracteriza quando o trabalho é feito remotamente de forma eventual e não precisa constar no contrato de trabalho ou em um aditivo, porque é algo estipulado pela política interna de cada empresa.
- e) Considera-se, nessa modalidade de trabalho, a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
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7

Q1052208 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
Buscando oferecer oportunidade de aprendizado a estudantes de diversas áreas do conhecimento, o Programa de Estágio Hemobrás disponibiliza eventualmente vagas para que estagiários vivenciem desde o início de suas carreiras a missão da Hemobrás no Brasil. Durante o estágio na Hemobrás, os estudantes têm a possibilidade de adquirir conhecimento, competências e desenvolver atividades práticas, ganhando, consequentemente, experiência e participando ativamente da rotina, dos processos e dos projetos da empresa. Sobre a contratação de estagiários, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) No caso de estágio obrigatório, é obrigação da instituição de ensino contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso. A responsabilidade pela contratação do seguro poderá, facultativamente, ser assumida pela parte concedente.
- b) As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados. Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.
- c) A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar em termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar quarenta horas semanais, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, no caso de estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
- d) O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
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8

Q1037171 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • FGV • DATAPREV • Advocacia • 2024
Numa determinada sociedade empresária existem as seguintes situações jurídicas: Rosana é empregada, com CTPS assinada; Carla é estagiária e Vera é aprendiz. Em relação ao regime de teletrabalho, de acordo com as normas da CLT, é correto afirmar que
- a) somente Rosana poderá adotar regime de teletrabalho porque isso não é permitido para estagiários e aprendizes.
- b) Rosana e Vera poderão adotar regime de teletrabalho, mas Carla não porque ela não é empregada.
- c) Rosana, Carla e Vera poderão adotar o regime de teletrabalho por expressa previsão legal.
- d) não será possível adotar o regime de teletrabalho para Vera porque seria frustrado o principal objetivo do aprendizado.
- e) desde o término da pandemia não mais se admite o regime de teletrabalho, que foi implantado em razão de uma necessidade específica que hoje não mais prevalece.
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9

Q1035567 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • FGV • TCE PE • Procurador do Tribunal de Contas • 2025
Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante salário.

Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a subordinação que, do ponto de vista jurídico, caracteriza-se como:
- a) econômica.
- b) jurídica.
- c) técnica.
- d) política.
- e) social.
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Q1018658 • Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Especialidade Advogado • 2025
O contrato de trabalho pode ser definido como um negócio jurídico pelo qual uma pessoa natural se obriga a prestar serviços a outra pessoa física ou jurídica. O objeto desse tipo de contrato é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Acerca do contrato individual de trabalho e de suas características, assinale a opção correta.
- a) O contrato de trabalho deve ser considerado um pacto solene, pois depende de formalidades previstas em lei.
- b) No contrato de trabalho, deve haver a continuidade na prestação de serviços e o empregador exerce poder de direção sobre a atividade, não havendo um contrato de resultado.
- c) O contrato de trabalho é intuitu personae, realizado por pessoa certa e determinada, sendo fungível em relação ao empregado e infungível em relação ao empregador.
- d) O contrato individual de trabalho poderá ser tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não sendo cabível nos casos de prestação de trabalho intermitente.
- e) O contrato de trabalho por tempo determinado não pode ser celebrado verbalmente, por vedação legal, devendo ser firmado por escrito, a fim de evitar fraudes na contratação.
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