O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos
professores das redes públicas de ensino, determinou cortes na
educação básica do referido ente, bem como instituiu a necessidade
de pagamento de mensalidades pelos alunos de estabelecimentos
oficiais de ensino que não comprovassem ser oriundos de famílias de
baixa renda.
Sobre a conduta do governador, com base na CRFB/88, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) Está errada, pois a gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais está prevista na ordem constitucional,
de modo que o seu não oferecimento ou o oferecimento irregular
pode ensejar, inclusive, a responsabilização do governador do
Estado Alfa. ✂️ b) Está errada, pois o Estado deve garantir a educação básica
obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, de modo que
ele apenas poderia restringir sua oferta gratuita em relação
àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria. ✂️ c) Está certa, pois a gratuidade do ensino público, com a
promulgação da Constituição de 1988, deixou de ser obrigatória,
sendo facultado o exercício das atividades de ensino pela
inciativa privada. ✂️ d) Está errada, pois os Estados e o Distrito Federal devem atuar,
exclusivamente, no ensino médio e fundamental, de sorte que o
governador do Estado Alfa não poderia adotar medida que viesse
a atingir, indistintamente, todos os alunos da educação básica.