Pablo acaba de chegar do Uruguai e pretende se fixar em Uruguaiana (RS) como res...

Questão de Direito Internacional Público da banca FGV aplicada no concurso OAB (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q865277•
Direito Internacional Público•
Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Pablo acaba de chegar do Uruguai e pretende se fixar em Uruguaiana (RS) como residente fronteiriço. Desconhecendo seus direitos como residente fronteiriço, ele procura você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada.
Em relação aos direitos de Pablo, como residente fronteiriço, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.

A abrangência do espaço geográfico, autorizada pelo documento de residente fronteiriço de Pablo, será o território nacional.

A obtenção de outra condição migratória implica a renovação automática, por prazo indeterminado, do documento de Pablo, como residente fronteiriço.

A autorização para a realização de atos da vida civil poderá ser concedida a Pablo, mediante requerimento, a fim de facilitar sua livre circulação.

A fim de facilitar a sua livre circulação, poderá ser concedido a Pablo, mediante requerimento, visto temporário em seu passaporte para a realização de atos da vida civil.

Questões Relacionadas

Q866457•
Direito Internacional Público•
Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.

Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.

O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.

O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.

O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.

Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.

Q866601•
Direito Internacional Público•
Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.
Nesse caso,

pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.

é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.

não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.

o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

Q926868•
Direito Internacional Público•
Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil.

Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei n° 13.445/17), assinale a afirmativa correta.

Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser expulso do país.

Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser extraditado do país.

Pablo poderia solicitar, bem como obter, visto temporário para acolhida humanitária, diante da grave instabilidade institucional que assola seu país.

Pablo poderá obter asilo, em razão da profunda crise econômica que assola seu país.

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