Conforme a Lei nº 13.445/2017, art. 14, para o imigrante que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa poderá ser concedido o visto
✂️ A) temporário para estudo.
✂️ B) de visita multicultural.
✂️ C) diplomático de pesquisa.
✂️ D) de cortesia e investigação.
✂️ E) oficial de enriquecimento científico.
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Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino
alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao
buscarem ressarcimento material e moral contra a República
Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse
ataque foram confrontados com o argumento de que aquele
Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses
atos.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre
o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é
necessário que:
✂️ A) um tribunal internacional determine que crimes de guerra
foram cometidos;
✂️ B) fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
✂️ C) haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio
Estado;
✂️ D) fique comprovada uma violação aos direitos humanos em
território nacional;
✂️ E) os atos questionados não sejam considerados atos de império.
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A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço
Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais
lançados, com a finalidade principal de
✂️ A) estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao
espaço.
✂️ B) tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos
lançados.
✂️ C) determinar os direitos de propriedade sobre os objetos
espaciais.
✂️ D) facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos
causados no espaço.
✂️ E) facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.
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