Em função do incremento nas atividades de transporte aéreo
no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país,
resolveu adquirir helicópteros de última geração da pessoa
jurídica holandesa Nederland Air Transport, que ficou
responsável pela fabricação, montagem e envio da
mercadoria. O contrato de compra e venda restou celebrado,
presencialmente, nos Estados Unidos da América, restando
ajustado que o cumprimento da obrigação se dará no Brasil.
No momento de receber as aeronaves, contudo, a adquirente
verificou que o produto enviado era diverso do apontado no
instrumento contratual. Decidiu a sociedade empresária Fast
Plane, então, buscar auxílio jurídico para resolver a questão,
inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja
solução consensual.
Considerando-se o enunciado acima, aplicando-se a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/42) e o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa
correta.