Sobre o conceito e exercício da cidadania

a) Cidadania diz respeito à relação do indivíduo com o Estado, participando como sujeito de direitos e obrigações.

b) A cidadania constitui um dos fundamentos do Estado do Brasileiro, por previsão expressa do art. 1.º, inciso II, da Constituição de 1988. O que é Estado? Estado, na definição mais simples, é um povo politicamente organizado sobre um território. Seus elementos são: povo, governo e território. 

c) A cidadania considera concepções de fundo acerca da vida, do universo, do ser humano e de seu destino, estatui princípios e valores que orientam pessoas e sociedades a reconhecer direitos de deveres.

d) Cidadania é a qualidade ou condição de cidadão do nacional de um Estado. Não se confunde com nacionalidade, mas desta depende e a ela se une: só pode adquirir e exercer a cidadania quem tem a nacionalidade, por nascimento ou naturalização.

e) Cidadania diz respeito aos direitos e deveres inerentes à participação da pessoa na vida do Estado e vai, por conseguinte, bem mais além do votar e ser votado. Daí ser necessário distinguir cidadania como fundamento do Estado Brasileiro de cidadania como gozo dos direitos políticos, pois aquela tem significado mais abrangente do que esta.