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Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajui...

Q865562 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023

Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Caberá recurso ordinário para o TST.
b) Por se tratar de sentença normativa, é irrecorrível.
c) Caberá recurso de revista para o TST.
d) Caberá recurso ordinário para o TRT.

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Questões sobre Recurso ordinário

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Q1002136 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • FCC • TRT 7 Região CE • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para Fortaleza/CE e nesta cidade ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. Este, após ser notificado em Goiânia, logo no segundo dia apresentou exceção de incompetência territorial. O juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia, local onde os serviços foram prestados por Antônio e que, no entendimento do magistrado, seria O juízo competente para processar a reclamação trabalhista. Diante da situação narrada e, de acordo com a CLT & entendimento sumulado do TST, Antônio
- a) deverá interpor agravo de instrumento.
- b) deve se precaver e consignar seus “protestos” para posteriormente insurgir-se contra a decisão em preliminar de recurso ordinário.
- c) nada poderá fazer de imediato, por se tratar de decisão interlocutória.
- d) deverá impetrar Mandado de Segurança com pedido de liminar para que a reclamação fique em Fortaleza, até a sentença definitiva.
- e) podera ingressar com recurso ordinário no prazo de oito dias.
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Q1002133 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • FCC • TRT 7 Região CE • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Após várias negociações entre O sindicato dos professores e o sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de convenção coletiva de trabalho, os esforços restaram infrutíferos, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da lei, teve sentença normativa proferida. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, o sindicato dos empregadores deverá ingressar com
- a) agravo regimental para o TST.
- b) recurso de revista para o TRT.
- c) recurso de revista para o TST.
- d) recurso ordinário para o TRT.
- e) recurso ordinário para o TST.
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Q1000357 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • IBFC • CORREIOS • Advogado • 2024
O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de negociação para celebração de convenção coletiva de trabalho, não conseguiram se conciliar, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da Lei, foi proferida sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar com ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) agravo regimental para o TST
- b) recurso de revista para o TST
- c) recurso de revista para o TRT
- d) recurso ordinário para o TST
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4

Q995077 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • IBADE • UNIVESP • Advogado • 2025
Das decisões da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943):
- a) Recurso especial.
- b) Apelação.
- c) Recurso ordinário.
- d) Protesto por novo Júri.
- e) Recurso administrativo.
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5

Q926927 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.
A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.
Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.
- a) Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
- b) Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
- c) Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
- d) Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.
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6

Q909933 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • FCC • PGEGO • Procurador do Estado Substituto • 2024
Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio coletivo de trabalho julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, apesar do recurso interposto e admitido para o Tribunal Superior do Trabalho, o sindicato de trabalhadores ingressou com ação de cumprimento em face de diversas empresas do setor têxtil, pleiteando o pagamento imediato do reajuste salarial de 4% concedido. Sobre os efeitos da sentença normativa e as peculiaridades da ação de cumprimento, é correto afirmar que
- a) a sentença normativa é atacável por recurso ordinário e somente produz efeito imediato em relação às cláusulas de natureza jurídica.
- b) a sentença normativa somente poderá ser atacada por recurso ordinário, sem efeito suspensivo, mas com possibilidade de ser atribuído efeito suspensivo pelo Presidente do TST.
- c) a ação de cumprimento somente poderá ser ajuizada coletivamente pelo sindicato de trabalhadores e após a decisão proferida pelo 2º grau de jurisdição.
- d) a sentença normativa somente poderá ser atacada por recurso de revista, sem efeito suspensivo, mas com a possibilidade de ser atribuído efeito suspensivo por recurso interno.
- e) não se admite ação de cumprimento, considerando que o recurso interposto tem efeito suspensivo imediato.
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7

Q866793 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.
Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.
- a) Apelação.
- b) Recurso Ordinário.
- c) Agravo de Instrumento.
- d) Agravo de Petição.
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8

Q865797 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens, mas não teve sucesso. Como última e radical tentativa de coerção, o exequente requereu a suspensão do passaporte de Pietro, o que foi deferido pelo magistrado e cumprido.

Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende recorrer da decisão.

Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você deverá apresentar e para que órgão.
- a) Recurso Ordinário para o TST.
- b) Agravo de Petição para o STJ.
- c) Recurso de Revista para o TST.
- d) Agravo de Instrumento para o TRT da Região.
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9

Q865796 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar.

Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária.

O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor.

Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.
- a) Agravo de Instrumento.
- b) Agravo de Petição.
- c) Ordinário.
- d) Recurso de Revista.
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10

Q254750 • Direito Processual do Trabalho • Recurso ordinário • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa
O processo G foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo H foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo J foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos
- a) “G” e “H”, apenas.
- b) “G” e “J”, apenas.
- c) “H” e “J”, apenas.
- d) “G”, “H” e “J”.
- e) “H”, apenas.
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