José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência ...

Questão de Direito Previdenciário da banca FGV aplicada no concurso OAB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q865708•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por Incapacidade Permanente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornandose tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho.
Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.

José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.

José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).

José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.

José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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A respeito da aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

Q965364•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por Incapacidade Permanente•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Eduardo foi admitido por uma empresa como estoquista, em 18/09/2007. Suas atividades eram: controlar a recepção dos materiais, confrontando tipo e quantidades com os dados contidos nas requisições, certificar a correspondência entre o material recebido e o solicitado e dispor os materiais relacionados nos pedidos, separando-os de acordo com as especificações e quantidades. Após anos de trabalho, Eduardo passou a sentir fortes dores na coluna e, em pouco tempo, não conseguia mais fazer movimentos de flexão e extensão da coluna. Após a realização de exame médico pericial, constatou-se que o empregado estava inapto para o trabalho e impossibilitado de reabilitação.

Considerando-se os fatos apresentados acima, qual dos benefícios previdenciários será concedido a Eduardo?

Q961412•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por Incapacidade Permanente•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

“Jerônimo era contribuinte individual, foi aposentado por invalidez aos 53 anos de idade e, na ocasião, necessitava do auxílio permanente de uma pessoa, daí porque contratou um cuidador. Passados alguns anos, e com o avanço da medicina, Jerônimo se recuperou e conseguiu um emprego.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

Enquanto necessitou do auxílio permanente de uma pessoa, Jerônimo poderia requerer um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.

Jerônimo é obrigado, sob pena de perda do benefício, a se submeter às cirurgias determinadas pelo INSS, mas não à transfusão de sangue.

O segurado em questão, por ter alcançado cinquenta anos, fica dispensado de realizar perícia a cada dois anos para verificar eventual recuperação.

A aposentadoria em questão será paga a partir do 16º dia da invalidez e quitada na razão de 100% do salário de benefício até a obtenção do emprego.

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