Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei Henry Borel
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o i...
Responda: A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade púb...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei n.º 14.344/2022
Art.26. Deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança ou adolescente ou o abandono de incapaz:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
Outros crimes que não admitem tentativa;
- contravenções penais
- crimes culposos
- crimes habituais
- crimes omissivos próprios
- crimes unissubsistentes
- crimes preterdolosos
- crimes permanentes (na forma omissiva)
- crime empreendimento (ou atentado)
Lei n.º 14.344/2022
Art.26. Deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança ou adolescente ou o abandono de incapaz:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
Outros crimes que não admitem tentativa;
- contravenções penais
- crimes culposos
- crimes habituais
- crimes omissivos próprios
- crimes unissubsistentes
- crimes preterdolosos
- crimes permanentes (na forma omissiva)
- crime empreendimento (ou atentado)
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