A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q865857•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei Henry Borel•
CESPE CEBRASPE•
2023

A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.

A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada.

Certo

Errado

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Q865859•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei Henry Borel•
CESPE CEBRASPE•
2023

À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, caberá ao Ministério Público requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

Certo

Errado

Q865856•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei Henry Borel•
CESPE CEBRASPE•
2023

A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.

Nos casos de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, independentemente do seu gênero, é vedada a aplicação de pena de prestação pecuniária.

Certo

Errado

Q865854•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei Henry Borel•
CESPE CEBRASPE•
2023

À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.

De acordo com o texto da lei em apreço, a União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Certo

Errado

Q865857•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei Henry Borel•CESPE CEBRASPE•2023

Q865857•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei Henry Borel•
CESPE CEBRASPE•
2023