Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei Henry Borel
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra...
Responda: À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. A existência da coabitação entre a vítima e o agre...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Lei n.º 14.344/2022
Art.2º Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial:
III - em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.
Art.2º Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial:
III - em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.
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