Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei Henry Borel
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra...
Responda: À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. Nos casos de violência doméstica e familiar contra...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei n.º 14.344/2022
Art.22. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário:
II - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.
Lei n.º 14.344/2022
Art.22. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário:
II - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.
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