Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da as...

Questão de Direito Previdenciário da banca FGV aplicada no concurso OAB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q865868•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.

Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.

É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.

Questões Relacionadas

Q963739•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:

I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que consta APENAS em

Q870639•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
GANZAROLI•
Prefeitura de Amaralina GO•
Agente de Recursos Humanos•
2024

De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria especial

Auxílio-doença

Auxílio-reclusão

Q1030790•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Sobre o sistema de quotas, assinale a alternativa correta:

No Tema 99/STF, foi declarada a inconstitucionalidade do art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por ausência de previsão constitucional sobre quotas em empresas privadas.

Segundo o previsto na Lei nº 8.213/1991, a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado obrigam a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social no prazo máximo de 60 (sessenta dias).

Conforme a Lei nº 8.213/1991, para a reserva de cargos será considerada a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o aprendiz com deficiência de que trata a CLT.

A exigência de quotas, fixada no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, diz respeito apenas a pessoas com deficiência, não alcançando beneficiários reabilitados.

Segundo o art. 93 da Lei nº 8.213/1991, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, em proporção progressiva conforme o número de empregados.

Notificações

Nada por aqui