Questão de Direito Processual do Trabalho

Question

Foi protocolizada petição de homologação de acordo extrajudicial à 200ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
As partes envolvidas são Luísa, empregada doméstica, e José Pedro, seu ex−empregador. O valor apresentado para o acordo é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), pagos em duas parcelas iguais e sucessivas, sendo mantidas as anotações na CTPS de Luísa. Empregada e empregador estão representados pelo mesmo advogado.
Sobre esses fatos, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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A) Não é possível a homologação, porque as partes não podem
ser representadas pelo mesmo advogado.

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B) Na homologação de acordo extrajudicial, os empregados
precisam ser assistidos pelo advogado do seu sindicato de
classe.

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C) Contanto que ambas as partes ratifiquem perante o Juiz o
desejo de realizar a transação, o acordo deve ser homologado
pelo Magistrado.

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D) Tratando?se de um procedimento especial de jurisdição
voluntária, o Juiz não pode negar a homologação de acordo
alegando vício formal.

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Foi protocolizada petição de homologação de acordo extrajudicial à 200ª Vara do Trabalho de Florianópolis. As partes envolvidas são Luísa, empregada doméstica, e José Pedro, seu ex−empregad...

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