Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula sente−se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação. A) fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada. B) O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada. C) O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida. D) O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.

A) fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma repor...

1Q865884 | Direito Penal, Importunação Sexual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula sente−se afrontada em sua liberdade sexual.
Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.

✂️ a) fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
✂️ b) O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
✂️ c) O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
✂️ d) O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.