Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de
que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos
autorizados pela lei orçamentária e, portanto, cometido crime
de responsabilidade, denuncia o Chefe do Poder Executivo
Federal à Câmara dos Deputados. Protocolizada a denúncia na
Câmara, foram observados os trâmites legais e regimentais de
modo que o Plenário pudesse ou não autorizar a instauração
de processo contra o Presidente da República. Do total de 513
deputados da Câmara, apenas 400 estiveram presentes à
sessão, sendo que 260 votaram a favor da instauração do
processo.
a) o processo será enviado ao Senado Federal para que este,
sob a presidência do Presidente do STF, proceda ao
julgamento do Presidente da República.
b) o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal, a
fim de que a Corte Maior proceda ao julgamento do
Presidente da República.
c) o processo deverá ser arquivado, tendo em vista o fato de
a decisão da Câmara dos Deputados não ter contado com a
manifestação favorável de dois terços dos seus membros.
d) dá-se o impeachment do Presidente da República, que
perde o cargo e fica inabilitado para o exercício de outra
função pública por oito anos.