João, 15 anos, é filho de pais divorciados, Ana e Roberto, que
exercem em conjunto o poder familiar. João herdou de sua avó
materna um apartamento localizado no centro da cidade de
Recife.
Ana, poucos meses após o falecimento da mãe, decidiu vender o
imóvel herdado pelo filho, alegando que o valor da venda seria
usado para custear um intercâmbio educacional de João no
exterior. Roberto, no entanto, se opôs à venda, entendendo que o
imóvel deveria ser mantido como patrimônio futuro do filho.
Apesar do impasse, Ana procurou uma corretora de imóveis e
firmou um contrato particular de compra e venda com um terceiro
interessado, sem a anuência de Roberto e sem qualquer
autorização judicial. Sobre a situação descrita, considerando a legislação civil aplicável,
assinale a afirmativa correta.
✂️ A) A venda realizada por Ana é válida, pois ela exerce o poder
familiar e destinou os recursos à educação do filho, o que
caracteriza evidente interesse da prole.
✂️ B) A venda é nula, pois os pais estão excluídos do usufruto dos
bens herdados pelo filho, sendo vedado qualquer ato de
administração sobre esse tipo de bem.
✂️ C) A venda é anulável, pois não houve autorização judicial nem
concordância do outro genitor, e se trata de ato que excede os
limites da simples administração.
✂️ D) A venda é válida, pois Ana, ao estar no exercício do poder
familiar, tem legitimidade para praticar atos em nome do filho
menor de 16 anos.
✂️ E) A venda só será considerada válida se o contrato for lavrado
por escritura pública, independentemente de autorização
judicial, por se tratar de bem imóvel.
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Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:
✂️ A) perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;
✂️ B) perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;
✂️ C) perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;
✂️ D) juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;
✂️ E) anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.
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Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.
✂️ A) O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.
✂️ B) Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.
✂️ C) É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.
✂️ D) Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.
✂️ E) O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.
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