Em situação de acentuada vulnerabilidade econômica, Jorge
Santos, de 88 anos, aposentado com proventos de um salário-mínimo e portador de limitações funcionais decorrentes da idade,
procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
✂️ A) O dever de prestar alimentos compete aos filhos de Jorge
Santos, os quais deverão ser fixados de forma proporcional à
capacidade econômica de cada um, sendo a obrigação sujeita
à divisão em partes iguais, devido à ausência de solidariedade.
✂️ B) O dever de prestar alimentos ao idoso Jorge é exclusivo do
Poder Público que deverá ser pago por meio do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) no âmbito da assistência social.
✂️ C) Os alimentos devidos ao idoso Jorge, que aufere renda oriunda
de aposentadoria, possuem caráter meramente
complementar, sendo fixados exclusivamente para suprir
carências mínimas de subsistência, sem considerar despesas
extraordinárias, como aquelas relacionadas à saúde.
✂️ D) A celebração de transações relativas aos alimentos devidos a
Jorge, as quais deverão ser firmadas exclusivamente pelo
membro do Ministério Público estadual, produzirão efeitos
como título executivo extrajudicial, nos termos da legislação
processual civil.
✂️ E) Jorge, demonstradas suas necessidades e considerada sua
condição de pessoa idosa, fará jus à prestação de alimentos
nos termos da legislação civil, podendo escolher entre os
obrigados, em razão da natureza solidária da obrigação
alimentar.
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Acerca de alimentos, assinale a opção correta com base nos dispositivos do Código Civil e na jurisprudência do STJ.
✂️ A) A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é sucessiva e complementar, podendo o alimentado, diante do mero inadimplemento da prestação alimentícia pelo genitor, pleitear alimentos diretamente dos avós.
✂️ B) O dever do pai, de prestar alimentos ao filho, extingue-se automaticamente, tão logo este atinja a maioridade.
✂️ C) O décimo terceiro salário e o adicional de férias só integrarão a base de cálculo da pensão alimentícia se houver prévia pactuação nesse sentido.
✂️ D) O Código Civil reconhece o direito de os companheiros pedirem uns aos outros alimentos de que necessitem, estabelecendo, contudo, que a constituição de nova união pelo companheiro alimentante ou pelo alimentado implica exclusão do dever de alimentar.
✂️ E) De acordo com o Código Civil, é vedado ao credor renunciar o direito de alimentos, entretanto, considera-se válida e eficaz a renúncia manifestada por um dos cônjuges por ocasião do divórcio, pois a irrenunciabilidade prevalece apenas enquanto subsista o vínculo de direito de família.
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Gilmara é viúva e não teve filhos. Idosa, necessita de ajuda para o
seu sustento, pois a sua minguada aposentadoria não lhe permite
pagar o aluguel, a alimentação e os remédios de que necessita
para sobreviver. Seus únicos parentes vivos são uma sobrinha,
um irmão, duas primas, um tio e duas tias.
✂️ C) ao tio e às duas tias;
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