Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrad...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FGV aplicada no concurso OAB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q865939•
Direito Empresarial e Comercial•
Aspectos gerais do Direito Societário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

Paulo não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime de separação de bens.

Paulo, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.

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Direito Empresarial e Comercial•
Aspectos gerais do Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.

sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples

sociedade anônima / sociedade cooperativa

sociedades estatais / associações

sociedade anônima / sociedade limitada

sociedade em nome coletivo / sociedade limitada

Q168222•
Direito Empresarial e Comercial•
Aspectos gerais do Direito Societário•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

São elementos do conceito de sociedade, exceto

pluralidade de partes.

exercício de atividade econômica.

personalidade jurídica.

affectio societatis.

co-participação dos sócios nos resultados.

Q193834•
Direito Empresarial e Comercial•
Aspectos gerais do Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os itens seguintes, que se referem à sociedade
empresária.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é sempre aplicável aos casos em que os sócios ou administradores extrapolam seus poderes, violando a lei ou o contrato social, e a norma jurídica lhes impõe a responsabilidade por tais atos.

Certo

Errado

Notificações

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