Questão de Direito Processual Civil

Question

Em 21/08/2012, Felipe, empresário do ramo de restaurantes, contratou, por R$ 20 mil, mediante pagamento à vista, os serviços de içamento por guindaste da empresa Júnior e Júnior Ltda., a fim de que uma grande piscina fosse levada à cobertura de seu prédio. No contrato, restou definido que todos os serviços deveriam ser executados até o dia 05/11/2012, vez que Felipe havia programado uma festa de inauguração de seu mais novo empreendimento para 10/11/2012. Em 07/11/2012, sem que os serviços fossem executados, Felipe procura seu advogado, que ajuíza uma ação judicial.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Gabarite Questões · Accepted Answer

A) O juiz poderá fixar multa periódica (astreintes) para a
efetivação da obrigação de se realizar os serviços de
içamento, mesmo que não tenha havido pedido específico
do autor nesse sentido.

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B) Fixado o valor da multa periódica por decisão judicial
irrecorrida, seu montante não poderá ser alterado por
força da preclusão temporal.

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C) O montante da multa periódica não poderá ultrapassar o
do valor da causa, sob pena de enriquecimento ilícito de
Felipe.

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D) Fixadas as astreintes pelo juiz, fica vedada a posterior
cominação de multa por litigância de má-fé no mesmo
processo, por se tratarem, ambas, de sanções de natureza
processual.

Em 21/08/2012, Felipe, empresário do ramo de restaurantes, contratou, por R$ ...

Em 21/08/2012, Felipe, empresário do ramo de restaurantes, contratou, por R$ 20 mil, mediante pagamento à vista, os serviços de içamento por guindaste da empresa Júnior e Júnior Ltda., a fim de que...

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