A papelaria Monte Fino Ltda. foi condenada numa reclamação
trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Silva. Uma das
parcelas reivindicadas e deferidas foi o 13º salário, que a
sociedade empresária insistia haver pago, mas não tinha o
recibo em mãos porque houve um assalto na sociedade
empresária, quando os bandidos levaram o cofre, as matérias-primas
e todos os arquivos com a contabilidade e os
documentos da sociedade empresária. Recuperados os
arquivos pela polícia, agora, no momento do recurso, a Monte
Fino Ltda. pretende juntar o recibo provando o pagamento,
inclusive porque a sentença nada mencionou acerca da
possível dedução de valores pagos sob o mesmo título.
✂️ a) É possível a juntada do documento no caso concreto,
porque provado o justo impedimento para sua oportuna
apresentação. ✂️ b) O momento de apresentação da prova documental já se
esgotou, não sendo possível fazê-lo em sede de recurso. ✂️ c) Pelo princípio da primazia da realidade, qualquer
documento pode ser apresentado com sucesso em
qualquer grau de jurisdição, inclusive na fase de execução,
independentemente de justificativa. ✂️ d) Há preclusão, e o juiz não pode aceitar a produção da
prova em razão do princípio da proteção, pois isso
diminuiria a condenação.