Texto associado. A parte da população do Estado V situada ao sul do seu território, insatisfeita com a pouca atenção que vem recebendo dos últimos governos, organiza-se e dá início a uma campanha para promover a criação de um novo Estadomembro da República Federativa do Brasil – o Estado N, que passaria a ocupar o território situado na parte sul do Estado V. O tema desperta muita discussão em todo o Estado, sendo que alguns argumentos favoráveis e outros contrários ao desmembramento começam a ganhar publicidade na mídia.
Reconhecido constitucionalista analisa os argumentos listados
a seguir e afirma que apenas um deles pode ser referendado
pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro. Assinale-o.
✂️ a) O desmembramento não poderia ocorrer, pois uma das
características fundamentais do Estado Federal é a
impossibilidade de ocorrência do chamado direito de
secessão. ✂️ b) O desmembramento poderá ocorrer, contanto que haja
aprovação, por via plebiscitária, exclusivamente por parte
da população que atualmente habita o território que
formaria o Estado N. ✂️ c) Além de aprovação pela população interessada, o
desmembramento também pressupõe a edição de lei
complementar pelo Congresso Nacional com esse objeto. ✂️ d) Além de manifestação da população interessada, o sistema
constitucional brasileiro exige que o desmembramento dos
Estados seja precedido de divulgação de estudos de
viabilidade.