À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges. A) Aplicável a Lei italiana, haja vista que nenhum dos cônjuges é brasileiro nato. B) Aplicável a Lei italiana, em razão do local em que foi realizado o casamento. C) Aplicável a Lei brasileira, em razão do domicílio do cônjuge varão. D) Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.

D) Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às N...

Responda: À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação q...

1Q865984 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.

✂️ a) Aplicável a Lei italiana, haja vista que nenhum dos cônjuges é brasileiro nato.
✂️ b) Aplicável a Lei italiana, em razão do local em que foi realizado o casamento.
✂️ c) Aplicável a Lei brasileira, em razão do domicílio do cônjuge varão.
✂️ d) Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.