Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Paula.

Q865997 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

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Vitor e Paula celebram entre si, por escritura particular levada a registro em cartório de títulos e documentos, contrato de mútuo por meio do qual Vitor toma emprestada de Paula a quantia de R$ 10.000,00, obrigando-se a restituir o montante no prazo de três meses. Em garantia da dívida, Vitor constitui em favor de Paula, por meio de instrumento particular, direito real de penhor sobre uma joia de que é proprietário. Vencido o prazo estabelecido para o pagamento da dívida, Vitor procura Paula e explica que não dispõe de dinheiro para quitar o débito. Propõe então que, em vez da quantia devida, Paula receba, em pagamento da dívida, a propriedade da coisa empenhada.

a) Para ter validade, o acordo sugerido por Vitor deve ser celebrado mediante escritura pública.
b) O acordo sugerido por Vitor não tem validade, uma vez que constitui espécie de pacto proibido pela lei.
c) Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado em juízo.
d) O acordo sugerido por Vitor é válido, uma vez que constitui espécie de pacto cuja licitude é expressamente reconhecida pela lei.

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Questões sobre Adimplemento

1

Q1001871 • Direito Civil • Adimplemento • FCC • TRT 7 Região CE • Execução de Mandados
NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se
- a) credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.
- b) ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.
- c) o credor, com justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na forma devida.
- d) pender litígio sobre o objeto do pagamento.
- e) o credor for incapaz de receber.
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2

Q991709 • Direito Civil • Adimplemento • IBADE • RBPREV AC • Procurador Jurídico Previdenciário • 2023
As obrigações no Direito Civil podem ser extintas de diversas formas, como:
- a) pela compensação de uma obrigação de pagar quantia certa vencida com uma obrigação de entregar um imóvel avaliado no mesmo valor.
- b) o pagamento do devedor ao credor após ter sido aquele intimado da penhora feita sobre o crédito.
- c) a dação em pagamento feita pelo devedor ao credor, em prestação diversa, de valor superior ao do crédito, sem o consentimento do credor.
- d) a extinção da obrigação do fiador pela novação da obrigação garantida sem o seu consenso.
- e) o pagamento realizado pelo devedor a um dos pretendidos credores quando a obrigação foi litigiosa e posteriormente ser declarado judicialmente que o direito era do outro pretendido credor.
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3

Q985415 • Direito Civil • Adimplemento • IBADE • UNIVESP • Advogado • 2025
Analise as afirmativas acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, e assinale a alternativa correta.
- a) São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
- b) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa.
- c) Somente o devedor é considerado interessado na extinção da dívida, portanto, somente ele pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
- d) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor.
- e) A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, ainda que de natureza diversa.
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4

Q974206 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se prove posteriormente que não o era.
Para o direito civil, é considerado:
- a) existente, válido e eficaz;
- b) inexistente;
- c) existente, porém inválido;
- d) existente e válido, porém ineficaz;
- e) existente, válido e de eficácia condicionada à comprovação da reversão em favor da instituição financeira.
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5

Q974202 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
No dia 29/02/2020, Maria da Penha compra um imóvel da Construtora Lar Paraíso Ltda. Os pagamentos são previstos da seguinte forma: entrada em quinze dias corridos, intermediária dali a um ano e parcela final em meados de fevereiro de 2023.
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
- a) 14/03/2020; 28/02/2021 e 15/02/2023;
- b) 14/03/2020; 01/03/2021 e 15/02/2023;
- c) 15/03/2020; 28/02/2021 e 14/02/2023;
- d) 15/03/2020; 01/03/2021 e 14/02/2023;
- e) 15/03/2020; 01/03/2021 e 15/02/2023.
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6

Q974200 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
O Código Civil de 2002 é marcado pela operabilidade, isto é, pela preocupação em tornar as normas jurídicas operáveis na solução das relações jurídicas cotidianas. Por isso mesmo, estabelece uma série de presunções para os casos em que as partes se omitem acerca de questões relevantes dos negócios que ajustam.
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
- a) o pagamento será feito no domicílio do devedor e pode ser exigido imediatamente;
- b) o pagamento será feito no domicílio do credor e pode ser exigido imediatamente;
- c) o pagamento será feito no domicílio do devedor e poderá ser exigido apenas após sessenta dias;
- d) o pagamento será feito no domicílio do credor e poderá ser exigido apenas após noventa dias;
- e) sem esses dados (local e dia do pagamento), a obrigação torna-se inexigível (obrigação natural).
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7

Q974117 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Célia contratou Clenoá para uma empreitada em sua casa. Como não tinha dinheiro para integralizar o preço cobrado, tomou empréstimo de Ana, sua amiga, que se dispôs a ajudar. Além disso, prometeu a Clenoá o pagamento em dez prestações.
Nesse caso, não havendo disposição contratual expressa, é possível presumir:
- a) que a restituição do empréstimo deve ocorrer em trinta dias, pelo menos, após notificação específica do mutuário, se prazo maior não for concedido;
- b) serem devidos juros a Ana, na restituição do empréstimo;
- c) que as parcelas anteriores estão quitadas se a última se encontrar integralizada;
- d) a quitação do principal quando já solvidos, sem reservas, eventuais juros do mútuo;
- e) a obrigação de Clenoá fornecer os materiais para a obra.
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8

Q974114 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
O condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de propriedade de Juliana.
Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:
- a) confusão;
- b) dação em pagamento;
- c) novação;
- d) consignação em pagamento;
- e) imputação em pagamento.
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9

Q968147 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2024
Benedita alugou a vaga de garagem de seu vizinho, Arlindo, no condomínio edilício em que residem, o Edifício Jacinto. Figurou como fiadora de Benedita a síndica do edifício, Celina. Ficou convencionado que Benedita pagaria o aluguel até o quinto dia útil do mês, em dinheiro, na residência de Arlindo.
Sobre essa obrigação, é correto afirmar que:
- a) se Arlindo reiteradamente aceitar que Benedita faça pagamento por transferência eletrônica (Pix), presume-se sua renúncia ao direito ao pagamento em sua residência;
- b) se Celina falecer, ocorrerá automaticamente o vencimento antecipado das obrigações de pagar o aluguel impostas a Benedita;
- c) se Arlindo se recusar a emitir recibo, Celina poderá realizar o pagamento em consignação, não lhe cabendo a retenção do valor devido;
- d) Benedita pode pagar entregando prestação diversa a Arlindo independentemente do consentimento dele, desde que mais valiosa que o aluguel avençado;
- e) se Celina efetuar o pagamento, tem direito a reembolsar-se do que pagar em face de Benedita, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
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10

Q966984 • Direito Civil • Adimplemento • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
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No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, o terceiro poderá valer-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, pois a legislação de regência confere a qualquer interessado na extinção da dívida a faculdade de pagá-la.
- a) Certo
- b) Errado
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Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Paula.

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