1Q865997 | Direito Civil, Adimplemento, Primeira Fase OAB, OAB, FGVTexto associado. Vitor e Paula celebram entre si, por escritura particular levada a registro em cartório de títulos e documentos, contrato de mútuo por meio do qual Vitor toma emprestada de Paula a quantia de R$ 10.000,00, obrigando-se a restituir o montante no prazo de três meses. Em garantia da dívida, Vitor constitui em favor de Paula, por meio de instrumento particular, direito real de penhor sobre uma joia de que é proprietário. Vencido o prazo estabelecido para o pagamento da dívida, Vitor procura Paula e explica que não dispõe de dinheiro para quitar o débito. Propõe então que, em vez da quantia devida, Paula receba, em pagamento da dívida, a propriedade da coisa empenhada. Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Paula. ✂️ a) Para ter validade, o acordo sugerido por Vitor deve ser celebrado mediante escritura pública. ✂️ b) O acordo sugerido por Vitor não tem validade, uma vez que constitui espécie de pacto proibido pela lei. ✂️ c) Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado em juízo. ✂️ d) O acordo sugerido por Vitor é válido, uma vez que constitui espécie de pacto cuja licitude é expressamente reconhecida pela lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro