UB Construtora Ltda. e IG Empreendimentos Ltda. firmaram
“Contrato particular de compra e venda de fundo de comércio e
outras avenças” , instrumentalizando a celebração de contrato de
trespasse de estabelecimento empresarial, correspondente a um
posto de combustíveis. Pelo contrato, enquanto a IG deveria dar
um sinal de R$ 100.000,00 reais e pagar prestações mensais de
R$ 20.000,00 pelo prazo de 3 anos, a UB comprometia-se a
"transferir a propriedade do imóvel" em que o posto estava
instalado, bem como "transferir todos os equipamentos
envolvidos na atividade de venda de combustíveis", bem como
"transferir a sua posição contratual no negócio de compra e
venda mercantil de derivados de petróleo existente entre a
alienante e a IP Produtos de Petróleo S.A.".
a) à própria IG, que deve arcar com os riscos intrínsecos ao
negócio celebrado, que envolvia a possibilidade de não
conseguir o consentimento da IP para assumir a posição
contratual.
✂️
b) à UB e à própria IG, de forma repartida, visto que a ausência
de consentimento do terceiro constitui força maior a gerar a
extinção do contrato com divisão dos prejuízos.
✂️
c) exclusivamente à UB, visto ter se obrigado contratualmente a
obter a transferência da posição contratual, sem prejuízo de
posterior ação regressiva dela contra a IP pela ausência de
resposta.
✂️
d) à UB e à IP, solidariamente, visto que são ambas coautoras do
ilícito cometido contra a IG, já que tinham o dever de
viabilizar a transferência da posição contratual.
✂️
e) à UB, pelo descumprimento da obrigação contratual, e,
subsidiariamente, à IG, por sua omissão culposa ter sido
concausa do dano sofrido.
✂️