Texto associado. Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais. Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais.
Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno
prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do
empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais.
Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa
atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para
constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos
celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais.
De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) O regulamento interno é ato unilateral de vontade do
empregador, que poderá modificá-lo a qualquer momento,
daí por que não há direito adquirido e a nova condição
alcança Reinaldo. ✂️ b) A alteração somente é válida para aqueles que foram
admitidos anteriormente à mudança e não prevalece para
os que forem contratados após a mudança. ✂️ c) A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos
posteriormente à mudança, não podendo então alcançar a
situação de Reinaldo. ✂️ d) A alteração feita pela empresa é ilegal, pois, uma vez
concedida a benesse, ela não pode ser retirada em
momento algum e para nenhum empregado, atual ou
futuro.