Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana,...

Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao...

Q866150 • Direito Penal • Estupro de vulnerável • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário

a) é atípica, em razão do consentimento da ofendida.
b) configura crime de estupro de vulnerável.
c) é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
d) configura crime de corrupção de menores.

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Questões sobre Estupro de vulnerável

1

Q62904 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.
- a) A prévia existência de relacionamento amoroso e duradouro entre a menor e José extingue a punibilidade do agente por crime de estupro de vulnerável.
- b) José praticou crime de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.
- c) José praticou crime de estupro de vulnerável, ainda que a adolescente tenha consentido em manter com ele relações sexuais.
- d) A ausência de representação formulada pela menor ou por sua mãe impede que José seja processado pelos fatos ocorridos.
- e) A anterior experiência sexual da vítima afasta sua vulnerabilidade, de forma que José deve responder apenas por corrupção de menor.
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2

Q62903 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
Alaor, consciente sobre todas as circunstâncias do caso concreto, mediante grave ameaça, obrigou Brenda, criança de 12 anos de idade, a masturbá-lo. Alaor praticou crime de:
- a) corrupção de menores.
- b) constrangimento ilegal.
- c) ameaça.
- d) estupro de vulnerável.
- e) estupro.
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3

Q62902 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
Configura estupro de vulnerável a(o):
- a) manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso.
- b) indução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.
- c) constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.
- d) assédio, no ambiente de trabalho de adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.
- e) prática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.
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Q62901 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
Configura estupro de vulnerável a(o):
- a) prática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.
- b) constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.
- c) manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso,
- d) indução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.
- e) assédio, no ambiente de trabalho cie adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.
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5

Q62899 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Alfredo e Ricardo disputam o único salva-vidas durante o naufrágio de um barco, provocado dolosamente por Alfredo. Ricardo, desconhecendo que Alfredo foi o causador do naufrágio, para alcançar a posse exclusiva do salva-vidas, termina por matá-lo. Neste caso, Ricardo teria atuado justificadamente, em estado de necessidade defensivo. E, se houvesse uma terceira pessoa na embarcação, também inocente na provocação do naufrágio, que com ele disputasse o mesmo salva-vidas, se a matasse para salvar a própria vida, Ricardo teria feito em estado de necessidade agressivo, excludente da ilicitude.
- b) Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. No roubo circunstanciado, é admissível o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, pois sua fixação não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena de reclusão.
- c) Configura crime de estupro a conduta de agente que aborda a vítima de forma violenta e sorrateira, com a manifesta intenção de satisfazer a lascívia, ao dizer-lhe querer “transar” com ela e pela ação de impingir-lhe, à força, beijos no rosto e no corpo, após derrubá-la ao solo e mantê-la subjugada mediante imobilização pela pressão do joelho sobre seu abdômen. Também é crime contra a dignidade sexual, na modalidade de estupro de vulnerável, se o sujeito, mesmo sem contato físico, contempla lascivamente, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel.
- d) A suspensão do processo não é aplicável às infrações penais em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, pelo somatório ou incidência da majorante, ultrapassar a um ano. Ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher não se aplica a suspensão do processo.
- e) O sistema de vigilância por monitoramento eletrônico no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível o cometimento do furto.
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6

Q62898 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
O crime de estupro de vulnerável (art. 217-Ado CP):
- a) é uma hipótese de lenocínio.
- b) exige que a vítima seja mulher.
- c) pode ser praticado mediante conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.
- d) pressupõe violência ou grave ameaça como meios executórios.
- e) é subsidiário ao estupro (art. 213 do CP)
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7

Q62897 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
O crime de estupro de vulnerável (art. 217-Ado CP):
- a) exige que a vítima seja mulher.
- b) pressupõe violência ou grave ameaça como meios executórios.
- c) é uma hipótese de lenocínio.
- d) é subsidiário ao estupro (art. 213 do CP).
- e) pode ser praticado mediante conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.
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8

Q62896 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
A mídia noticiou que um médico endoscopista foi flagrado em sua clínica tendo relação sexual com uma paciente de 35 anos enquanto ela estava sob efeito do sedativo utilizado para o exame de endoscopia digestiva alta. Desse modo, o médico foi acusado de ter cometido crime de
- a) estupro.
- b) atentado violento do pudor.
- c) estupro de vulnerável.
- d) sedução.
- e) assédio sexual.
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9

Q62895 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
Estupro de vulnerável é ter
- a) conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
- b) conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com mulher entre 16 e 21 anos.
- c) conjunção carnal não consentida com mulher entre 14 e 18 anos.
- d) conjunção carnal não consentida com mulher entre 14 e 21 anos.
- e) conjunção carnal, mesmo que seja consentida, com mulher entre 14 e 16 anos.
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10

Q62894 • Direito Penal • Estupro de Vulnerável
Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
- a) Compete à Justiça Estadual do local do upload processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente (arts. 241, 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/1990) quando praticados por meio da rede mundial de computadores.
- b) Para a configuração do crime de corrupção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito material, cujo bem jurídico tutelado pela norma visa, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na esfera criminal.
- c) Não configura o crime de corrupção de menores na hipótese em que o maior imputável pratica com o menor a infração penal ou induz a praticá-la, quando o adolescente possui outros antecedentes infracionais, pois, a cada nova prática criminosa em que o menor participa não ser pode falar de um aumento da degradação de sua personalidade.
- d) Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.
- e) Ocorre erro de tipo no crime de corrupção de menores, não cabendo à defesa apresentar elementos probatórios capazes de sustentar a alegação de desconhecimento do acusado acerca da menoridade do coautor.
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