José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas
Internacionais Ltda ., pleiteando verbas resilitórias e horas extras.
✂️ A) Ocorrerá a confissão do autor.
✂️ B) Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações,
foi dispensado do pagamento das custas.
✂️ C) José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo
prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do
Trabalho.
✂️ D) José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas,
independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será
descontado do prazo da sua reclamação o período de seis
meses.
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Em uma causa que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho do
Distrito Federal, houve requerimento de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de
conhecimento; em outra demanda, ajuizada junto à 120ª Vara do
Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de IDPJ na fase
de execução. Em ambos os casos, o juiz acolheu o incidente.
✂️ A) Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de
petição independentemente de garantia do juízo e, na ação
que teve o IDPJ na fase de cognição, não cabe recurso de
imediato.
✂️ B) Em ambas as causas, cabe agravo de petição.
✂️ C) Na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, cabe agravo de
petição independentemente de garantia do juízo e, na ação
que teve o IDPJ na fase de execução, não cabe recurso de
imediato.
✂️ D) Em ambas as causas, não cabe recurso de imediato.
✂️ E) Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de
petição, desde que garantido o juízo e, na ação que teve o
IDPJ na fase de cognição, cabe mandado de segurança.
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Janaína e seu ex-empregador entabularam acordo extrajudicial.
Durante a longa negociação, cada parte esteve representada por
um advogado de sua confiança. Eles, em consenso,
confeccionaram um termo de conciliação e ajuizaram a
homologação de acordo extrajudicial, distribuído a uma das Varas
da localidade na qual Janaína trabalhava. Na Vara sorteada, o juiz
indeferiu a homologação do acordo, porque ele continha cláusula
de quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho,
entendendo o magistrado que tal previsão prejudicaria a
trabalhadora.
✂️ A) Não há previsão legal de interrupção ou suspensão do prazo
prescricional, tendo a trabalhadora assumido um risco.
✂️ B) A petição interrompe o prazo prescricional quanto aos
direitos nela especificados, que voltará a fluir no dia útil
seguinte ao da decisão que negar a homologação do acordo.
✂️ C) Haverá suspensão de todos os direitos devidos ao
trabalhador, mesmo que não lançados na petição do acordo,
que voltará a fluir no dia útil seguinte ao da decisão que
negar a homologação do acordo.
✂️ D) A petição suspende o prazo prescricional quanto aos direitos
nela especificados, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao
do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação
do acordo.
✂️ E) Haverá suspensão de todos os direitos devidos ao
trabalhador, mesmo que não lançados na petição do acordo,
que voltará a fluir no dia útil seguinte ao do trânsito em
julgado da decisão que negar a homologação do acordo.
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