Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta. A) Apolônio tem direito subjetivo a ser nomeado para o cargo em questão. B) A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração. C) O prazo de validade estabelecido para o concurso viola os limites estabelecidos na Constituição da República. D) Caso venha a ser investido no cargo, Apolônio se submeterá ao regime celetista até que se expire o prazo de validade do concurso.

B) A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração.

Questões Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública

Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fisc...

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1Q866187 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Apolônio tem direito subjetivo a ser nomeado para o cargo em questão.
✂️ b) A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração.
✂️ c) O prazo de validade estabelecido para o concurso viola os limites estabelecidos na Constituição da República.
✂️ d) Caso venha a ser investido no cargo, Apolônio se submeterá ao regime celetista até que se expire o prazo de validade do concurso.