Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel. A esse respeito, assinale a afirmativa correta. A) A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada. B) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável. C) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis. D) A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

C) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.

Questões Direito Civil Direitos Reais de Garantia

Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel...

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1Q866196 | Direito Civil, Direitos Reais de Garantia, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.
✂️ b) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável.
✂️ c) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.
✂️ d) A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.