Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas ...

Questão de Direito do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso OAB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q866224•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.

É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.

A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.

É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.

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Q370867•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
FGV

Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.

Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.

Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.

Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.

Q372595•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
FGV

Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.

Apenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra.

Não tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas.

Independentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.

Q120527•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
Quadrix•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Assinale a alternativa incorreta sobre duração de férias, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O período de férias pode durar até 30 dias corridos, de acordo com o número de faltas não justificadas que o empregado apresentar.

O trabalhador que faltar sem justificativa por mais de 32 dias em um ano não tem direito a férias.

O empregado deve ser avisado sobre o período de descanso e lazer com cinco dias de antecedência.

Quem define quando será o período de férias é o empregador, mas nada impede que ele e o trabalhador cheguem a um acordo em relação à melhor data (dentro do prazo de um ano exigido por lei).

O estudante menor de 18 anos que trabalha tem direito a tirar férias no mesmo período das férias escolares.

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