A instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica foi requerida em um processo de
execução por título extrajudicial.
O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao
pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu
cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em
ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o
sócio da sociedade empresária devedora.
Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Procede, porque o pressuposto para a aplicação da
desconsideração da personalidade jurídica é sempre a
conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da
personalidade da pessoa jurídica; portanto, é
imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de
conhecimento. ✂️ b) Procede, porque o requerimento de instauração do
incidente de desconsideração deve demonstrar o
preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre
eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode
ser feito em ação de conhecimento, onde estarão
preservados o contraditório e a ampla defesa. ✂️ c) Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo
advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no
cumprimento de sentença e na execução de título
executivo extrajudicial, pois, no processo de
conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada
na sentença de mérito. ✂️ d) Não procede, porque o incidente de desconsideração é
cabível em todas as fases do processo de conhecimento,
no cumprimento de sentença e na execução fundada em
título executivo extrajudicial.