Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com funda...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso OAB (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q866346•
Direito Processual Civil•
Julgamento Antecipado do Mérito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.

A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.

A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.

A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

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No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.

Serão considerados nulos todos os atos decorrentes de elemento probatório obtido ilegalmente, salvo aqueles confirmados durante o trâmite processual

Apenas será possível a distribuição diferenciada do ônus probatório a fim mitigar eventuais disparidades socioeconômica das partes

É permitido ao juiz julgar antecipadamente a lide quando houver pedido expresso e idêntico de ambas as partes acerca da desnecessidade de produção de outras provas

Deferida a realização de prova testemunhal, será concedido às partes o prazo sucessivo de quinze dias para a apresentação dos respectivos róis de testemunhas

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Julgamento Antecipado do Mérito•
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Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.

É nula a sentença proferida em julgamento antecipado da lide se não houver sido previamente proferido despacho saneador.

Certo

Errado

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