A Delegacia Especializada de Crimes Tributários recebeu
informações de órgãos competentes de que o sócio Mário, da
sociedade empresária “Vamos que vamos ”, possivelmente
sonegou imposto estadual, gerando um prejuízo aos cofres do
Estado avaliado em R$ 60.000,00. Foi instaurado, então,
inquérito policial para apurar os fatos.
Ao mesmo tempo, foi iniciado procedimento administrativo,
não havendo, até o momento, lançamento definitivo do
crédito tributário. O inquérito policial foi encaminhado ao
Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Mário,
imputando-lhe a prática do crime previsto no Art. 1º, inciso I,
da Lei nº 8.137/90.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Não se tipifica o crime imputado ao acusado antes do
lançamento definitivo. ✂️ b) Em razão da independência de instância, o lançamento
definitivo é irrelevante para configuração da infração
penal. ✂️ c) O crime imputado a Mário é de natureza formal,
consumando-se no momento da omissão de informação
com o objetivo de reduzir tributo, ainda que a redução
efetivamente não ocorra. ✂️ d) O crime imputado a Mário é classificado como próprio, de
modo que é necessária a presença de ao menos um
funcionário público como autor ou partícipe do delito.