Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ Ltda., localizada em ...

Questão de Direito do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso OAB (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q866358•
Direito do Trabalho•
Complexo salarial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do empregador, além do salário, moradia e plano de assistência odontológica, graciosamente. Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.

Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.

Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.

Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.

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Q927974•
Direito do Trabalho•
Complexo salarial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função.

Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Uma alteração desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em ação revisional.

A reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência.

Pode haver a reversão, mas a gratificação de função não pode ser suprimida.

A alteração contratual é nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.

Q866574•
Direito do Trabalho•
Complexo salarial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Efigênia foi empregada da sociedade empresária Luz Eterna S.A., exercendo, por último, o cargo de chefe do setor de Recursos Humanos.

Após décadas de dedicação à empresa, Efigênia se aposentou por tempo de contribuição e saiu do emprego por vontade própria, recebendo a indenização legal.

Ocorre que, após seis meses da jubilação, Efigênia passou a sentir falta da rotina que o seu trabalho gerava e também do convívio com os colegas de trabalho, daí porque manifestou desejo de retornar ao mercado de trabalho.

Ciente disso, a ex-empregadora ofereceu novamente o emprego a Efigênia, nas mesmas condições vigentes antes da aposentadoria, já que ela era excelente empregada e tinha profundo conhecimento das rotinas do setor de RH.

Com base na situação retratada e na Lei, assinale a afirmativa correta.

Uma vez que Efigênia se aposentou, ela não pode assumir emprego na mesma sociedade empresária na qual se jubilou, por vedação legal expressa, sob pena de nulidade do segundo contrato.

Se Efigênia voltar a trabalhar na sociedade empresária, o seu contracheque terá o desconto do INSS mensal, sendo irrelevante que ela seja aposentada.

A ex-empregada pode voltar a trabalhar porque sua liberdade é garantida pela Constituição da República, mas deverá optar entre receber o salário do empregador ou a aposentadoria pelo INSS, já que não é possível o acúmulo.

O tempo trabalhado antes da aposentadoria, caso seja quitado pela sociedade empresária, será considerado para fins de pagamento de adicional por tempo de serviço no segundo contrato.

Q866155•
Direito do Trabalho•
Complexo salarial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo.

A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte.

Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal.

Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.

Q927296•
Direito do Trabalho•
Complexo salarial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

A partir de 2021, uma determinada sociedade empresária passou a oferecer aos seus empregados, gratuitamente, plano de saúde em grupo como forma de fidelizar a sua mão de obra e para que o empregado se sinta valorizado. O plano oferece uma boa rede credenciada e internação, se necessária, em enfermaria. Tanto o empregado quanto os seus dependentes são beneficiários. Todos os empregados se interessaram pelo plano e assinaram o documento respectivo de adesão.
Em relação a essa vantagem, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

O benefício não é considerado salário utilidade e, assim, não haverá qualquer reflexo.

O plano, por se tratar de salário in natura, vai integrar o salário dos empregados pelo seu valor real.

O valor do plano deverá ser integrado ao salário dos empregados pela metade do seu valor de mercado.

O valor relativo ao empregado não será integrado ao salário, mas o valor referente aos dependentes refletirá nos demais direitos do trabalhador.

Q865958•
Direito do Trabalho•
Complexo salarial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado.

Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,

Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.

Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.

Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.

a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico

Q865099•
Direito do Trabalho•
Complexo salarial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Desde abril de 2019, Denilson é empregado em uma indústria de cosméticos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Denilson verifica-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem.
Considerando essa situação, assinale a opção que indica a verba que, de acordo com a CLT, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista.

Abono.

Prêmio.

Comissão.

Diária para viagem.

Q866645•
Direito do Trabalho•
Complexo salarial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge.
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.

Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.

Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.

Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.

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